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eSic - Solicitações sem grau de sigílo

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Relatório de solicitações não classificadas com sigilo

Não existem solicitações não classificadas com sigilo até o momento.

Declarações

DECLARAÇÃO: 2025 27/03/2025
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos nocaput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto noart. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação), que nã existe rol de informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol dedocumentos Classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO.

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