Projetos de Lei
Barra de pesquisa
- Projeto Nº 3/2024 PROJETO DE LEI Nº 003/2024, QUE ESTABELECE O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFICIONAL NACIONAL DOS PROFICIONAIS DO MAGISTERIO E ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR RFERENTE AO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2024 PROJETO DE LEI Nº 002/2024,REFERENTE A LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2025 Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2024 PROJETO DE LEI Nº 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO-MA Ativo Baixar
- Projeto Nº 18/2023 PROJETO DE LEI Nº 018/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER DESAFETAÇÃO E LEILÃO DOS VEICULOS E SUCATAS INSERVIVEIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 17/2023 PROJETO DE LEI Nº 017/2023, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO FIRMAR CONVENIO COM INSTITUIÇÕES BANCARIAS DE EMPRESTIMO CONSIGINADO Ativo Baixar
- Projeto Nº 16/2023 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2023, QUE Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Combate às Endemias e autorização legislativa para transição e passagem de servidor ocupante de cargo de auxiliar de serviços de saúde para o cargo de Agente de Combate Ativo Baixar
- Projeto Nº 15/2023 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 14/2023 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 14/2023, “Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.” Ativo Baixar
- Projeto Nº 13/2023 PROJETO DE LEI Nº 13/2023, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO-MA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 12/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 012/2023, QUE DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTRURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar