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5.2 - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido?

DECLARAÇÃO: 2025 04/10/2025
  • A Câmara Municipal de Lajeado Novo-MA, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre as Transferências Realizadas a Partir da Celebração de Convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, na competência de SETEMBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
DECLARAÇÃO: 2024 27/03/2025
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade eEficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa
    do Brasil, a Câmara Municipal de Lajeado Novo – MA, não realizou e nãorecebeu no EXERCICIO DE 2024 Transferências Voluntárias.
DECLARAÇÃO: 2023 27/03/2025
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade eEficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa
    do Brasil, a Câmara Municipal de Lajeado Novo – MA, não realizou e nãorecebeu no EXERCICIO DE 2023 Transferências Voluntárias.
DECLARAÇÃO: 2022 27/03/2025
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade eEficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa
    do Brasil, a Câmara Municipal de Lajeado Novo – MA, não realizou e nãorecebeu no EXERCICIO DE 2022 Transferências Voluntárias.

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