Ementa

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM Á MESA DIRETORA, ENCAMINHAMENTO DESTE REQUERIMENTO PARA FINS DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, REQUERENDO QUE O ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A LOCAÇÃO DE PRÉDIOS PARTICULARES NO POVOADO DE PASSAGEM BOA, A FIM DE INSTALAR E COLOCAR EM PLENO FUNCIONAMENTO UMA CRECHE MUNICIPAL PARA ATENDER ÁS CRIANÇAS DAQUELA COMUNIDADE, SOLUCIONANDO O GRAVE PROBLEMA DA SUPERLOTAÇÃO E GARANTINDO-LHES O DIREITO A UMA EDUCAÇÃO DIGNA, SEGURA E EM CONFORMIDADE COM A LEI.

Justificativa

A instalação de uma creche municipal no Povoado de Passagem Boa é uma demanda urgente e necessária para atender às crianças daquela comunidade. A superlotação nas creches existentes compromete a qualidade do atendimento e o direito à educação das crianças. Portanto, é fundamental que o Executivo providencie a locação de prédios particulares para a instalação da creche, garantindo assim um ambiente seguro e adequado para o desenvolvimento das crianças, em conformidade com a legislação vigente.