DISPÕE SOBRE OPAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) É UMA PARCELA FORMENTADA PELO GOVERNO FEDERAL, CUJOS RECURSOS SÃO TRANSFERIDOS ANUALMENTE NA MODALIDADE 'FUNDO A FUNDO' PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DESEMPENHADAS POR ESSES AGENTES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/05/2026 11:52:38 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 01/06/2026 15:35:16 | APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO | 12ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 1 DE JUNHO DE 2026 - GRANDE EXPEDIENTE mais AGENTE: DENISE PEREIRA GOMES | FAVORAVEL |
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