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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2026

Informações da matéria
Autor: Itaires Lobo Santos de Andrade
Data: 24/08/2026
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Ementa

INSTINTUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Submeto á apreciação e deliberação de Vossas Excelência o anexo projeto de Lei, que tem por objetivo a institiuição da política municipal de alfabetização no âmbito do município de Lajeado Novo.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/08/2026 11:19:52 CADASTRADO  CADASTRADO   
31/08/2026 15:37:11 APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO  18ª (DÉCIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - GRANDE EXPEDIENTE  mais
AGENTE: DENISE PEREIRA GOMES
FAVORAVEL   
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Descrição Arquivos
EE_08_2026_0000001.pdf

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