Data: 05/08/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, QUE NÃO HÁ OBRAS PARALISADAS, até a presente data na Câmara Municipal de Lajeado Novo/MA.
Conforme preceitua o Art.7º, Inciso V, da Lei de Acesso à Informação - LAI.
Exercício: 2025