VERBA IDENIZATORIA - 2024

Informações da publicação
Data: 26/05/2025

Descrição

EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DE PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTO NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE, REGISTRO DE PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO -MA, NO EXERCÍCIO DE 2024. RESSALTAMOS, QUE ESTÁ CASA NÃO EFETIVA REPASSE E OU COMPENSAÇÃO A TÍTULO DE TAIS REMUNERAÇÕES AOS EDIS DESTA. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS, CONFORME PRECEITUA O ART. 7º, INCISO V, DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI.


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