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Lista de ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Foram encontradas 7 registros

Atualizado em: 04/08/2026 16:29:45

PARECER PRÉVIO PL–TCE Nº 383/2017 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/05/2023

NOVO

PARECER PRÉVIO PL–TCE Nº 721/2023(AGUARDANDO JULGAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DE LAJEADO NOVO)

PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 123/2024 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/12/2025

PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 661/2023(AGUARDANDO JULGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO DE LAJEADO NOVO).

PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N.º 633/2023 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/12/2025

PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 534/2023 (AGUARDANDO JULGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO DE LAJEADO NOVO).

PARECER PRÉVIO PL-TCE N. º 169/2023(AGUARDANDO JULGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO DE LAJEADO NOVO).

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