INDICAÇÃO: 31/2025

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Autor: RAQUEL DA SILVA BARROS
Data: 23/04/2025
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APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 06/2024 PROTEÇÃO QUE DISPÕE SOBRE POLITÍCA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESCPECTRO AUTISTA { TEA} E SEUS FAMILIARES.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/04/2025 11:32:01 CADASTRADO 
AGENTE: DENISE PEREIRA GOMES
CADASTRADO   
23/04/2025 11:32:14 APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO  8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE ABRIL DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE  mais FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAQUEL BARROS

VICE-PRESIDENTE

PSDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Itaires Lobo Santos de Andrade

Prefeito Municipal

Lajeado Novo

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/04/2025

INDICAÇÃO: 31/2025

APLICAÇÃO DA LEI MUNIcIPAL 06/2024 PROTEÇÃO QUE DISPÕE SOBRE POLITÍCA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESCPECTRO AUTISTA { TEA} E SEUS FAMILIARES.

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Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/04/2025

INDICAÇÃO: 31/2025

APLICAÇÃO DA LEI MUNIcIPAL 06/2024 PROTEÇÃO QUE DISPÕE SOBRE POLITÍCA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESCPECTRO AUTISTA { TEA} E SEUS FAMILIARES.

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29/03/2025

INDICAÇÃO: 31/2025

SOLICITO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL,QUE POSSA APLICAR A LEI MUNICIPAL 06/2024 PROTEÇÃO QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESCPECTRO AUTISTA { TEA} E SEUS FAMILIARES.

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Descrição Arquivos
PP_31_2025_0000001.pdf

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