APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 06/2024 PROTEÇÃO QUE DISPÕE SOBRE POLITÍCA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESCPECTRO AUTISTA { TEA} E SEUS FAMILIARES.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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23/04/2025 11:32:01 | CADASTRADO | AGENTE: DENISE PEREIRA GOMES | CADASTRADO | |
23/04/2025 11:32:14 | APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO | 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE ABRIL DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL |
Nome | Cargo | Orgão |
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Itaires Lobo Santos de Andrade |
Prefeito Municipal |
Lajeado Novo |
Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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23/04/2025 |
INDICAÇÃO: 31/2025 |
APLICAÇÃO DA LEI MUNIcIPAL 06/2024 PROTEÇÃO QUE DISPÕE SOBRE POLITÍCA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESCPECTRO AUTISTA { TEA} E SEUS FAMILIARES. |
Matérias |
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29/03/2025 |
INDICAÇÃO: 31/2025 |
SOLICITO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL,QUE POSSA APLICAR A LEI MUNICIPAL 06/2024 PROTEÇÃO QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESCPECTRO AUTISTA { TEA} E SEUS FAMILIARES. |
Matérias |
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