APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 06/2024 PROTEÇÃO QUE DISPÕE SOBRE POLITÍCA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESCPECTRO AUTISTA { TEA} E SEUS FAMILIARES.
A aplicação da Lei Municipal 06/2024 é fundamental para garantir a proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Essa política pública municipal visa assegurar o acesso a serviços de saúde, educação e assistência social, promovendo a inclusão e o bem-estar dessa população. É essencial que a legislação seja efetivamente implementada para garantir a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos das pessoas com TEA e suas famílias.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/04/2025 11:32:01 | CADASTRADO | AGENTE: DENISE PEREIRA GOMES | CADASTRADO | |
| 23/04/2025 11:32:14 | APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO | 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE ABRIL DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Itaires Lobo Santos de Andrade |
Prefeito Municipal |
Lajeado Novo |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
23/04/2025 |
INDICAÇÃO: 31/2025 |
APLICAÇÃO DA LEI MUNIcIPAL 06/2024 PROTEÇÃO QUE DISPÕE SOBRE POLITÍCA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESCPECTRO AUTISTA { TEA} E SEUS FAMILIARES. |
Matérias |
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29/03/2025 |
INDICAÇÃO: 31/2025 |
SOLICITO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL,QUE POSSA APLICAR A LEI MUNICIPAL 06/2024 PROTEÇÃO QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESCPECTRO AUTISTA { TEA} E SEUS FAMILIARES. |
Matérias |
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