Normativos Próprios

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Atualizado em: 31/07/2026 11:18:08
LEI MUNICIPAL: 06/2023 15/05/2023

LEI Nº 06-2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL, EM 24 DE ABRIL DE 2023

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LEI MUNICIPAL: 08/2023 15/05/2023

LEI MUNICIPAL N° 008-2023, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL de 10 de Maio de 2023

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LEI MUNICIPAL: 01/2023 27/03/2023

LEI N°001-2023 - Reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos das Criança.

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LEI MUNICIPAL: 05/2023 10/03/2023

LEI Nº 05-2023, DENOMINAÇÃO DE BAIRRO

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LEI MUNICIPAL: 04/2023 10/03/2023

LEI Nº 04-2023, DENOMINAÇÃO DE RUAS

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LEI MUNICIPAL: 03/2023 10/03/2023

LEI Nº 03-2023, DENOMINAÇÃO DE ESCOLA

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LEI MUNICIPAL: 07/2022 07/08/2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO, ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

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LEI MUNICIPAL: 13/2022 13/05/2022

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARÁ A REVISÃO DA PRA 2022/2025 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIAS DE 2023 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL: 187/2010 30/08/2010

lnstitui nova Lei Orgânica no Município de Laieado Novo/MA e dá outras Providências.

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2.6 - Divulga os atos normativos próprios?

DECLARAÇÃO: 2026 04/08/2026

Declaro, para os devidos fins,para efeito de Transparência Pública, que não houve Sançao de Leis, no periodo de 16/06/2026 a 04/08/2026
Fundamentação: Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Logo, não existem dados a serem publicados.
Por ser verdade firmo e assino a presente declaração

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DECLARAÇÃO: 2025 24/10/2025

Declaro, para os devidos fins,para efeito de Transparência Pública, que não houve Sançao de Leis, no periodo de 19/09/2025 a 24/10/2025
Fundamentação: Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Logo, não existem dados a serem publicados.
Por ser verdade firmo e assino a presente declaração

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