Câmara de Lajeado Novo

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Atualizado em: 04/08/2026 16:29:45

REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); - 003/2022 20/06/2022

Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIIIdo art. 5° no inciso II do §3°do art. 37e no §2° do art. 216 da onstituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito da Câmara Municipal e da outras providencias.

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TABELA DE CARGOS E REMUNERAÇÃO LEGISLAÇÃO - 2022 17/06/2022

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (LEGISLAÇÃO) - 2022

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LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 01/2022 28/02/2022

REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES

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TABELA DE CARGOS E REMUNERAÇÃO LEGISLAÇÃO - 2021 02/01/2021

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (LEGISLAÇÃO) - 2021

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REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 2010 30/08/2010

REGIMENTOINTERNO A DA CAMARA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO - MA - 2010